Esta obra se destina a profissionais liberais, escritórios de contabilidade, acadêmicos de direito, profissionais recém-formados, entre tantos outros. Um dos principais objetivos é facilitar a forma burocrática e técnica, tão vinculada aos princípios básicos do nosso ordenamento jurídico. Emprega uma linguagem simples e clara. Suas primeiras edições obtiveram surpreendente aceitação, esgotando-se, a cada nova edição, em menor espaço de tempo. Eis por isso, agora, esta 6ª EDIÇÃO, que a exemplo das anteriores foi ajustada às últimas mudanças da legislação, como, v.g., a Lei n. 11.449/07, que alterou o art. 306 do CPP; a Lei n. 11.464/07 (sobre os crimes hediondos); a Lei n. 11.466, de 28.03.2007, alterando a Lei de Execução Penal e o Código Penal; a Lei n. 11.495/07, que alterou o art. 836 da CLT - depósito de 20% na ação rescisória trabalhista; a Lei n. 11.496/07, que alterou o art. 894 da CLT - embargos; a Lei n. 11.603/07 - participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa; projeto de lei, aprovado pelo Senado, que altera o Código de Processo Penal (fim do pedido por novo júri; audiência única; absolvição sumária e novos procedimentos na produção de provas); projeto de lei aprovado pela CCJ - Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que altera o art. 121 do Código Penal, aumentando a punição para motoristas flagrados sob o efeito de álcool ou drogas. Ao mesmo tempo, reapresentam-se os modelos de requerimentos para órgãos públicos, declarações, ofícios, recibos, cartas, atestados, defesas administrativas, recursos extrajudiciais, notificações extrajudiciais, contranotificações, procurações, minutas públicas, atas, convênios, termos (pactos), contratos, distratos, ações judiciais pelo procedimento ordinário, sumário, executivas, cautelares, de procedimento especial e voluntário; escritura pública de Inventário e Partilha Extrajudicial, separação e outros atos consensuais pela via administrativa; ações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e penais; recursos cíveis; noções de português, máximas do Direito Romano, formas e regras de tratamento, índices dos países com as respectivas áreas, capitais, nacionalidade, idioma, religião; medidas de superfície usadas no Brasil, conversão de medidas métricas com base no sistema métrico decimal e tabela demonstrativa de devoluções de cheque. Ao profissional da área, portanto, eis um completo roteiro prático a facilitar aquela rápida consulta para a solução de eventuais dúvidas e, ainda, auxiliá-lo nos procedimentos extrajudiciais.