Este livro, com apresentação meio de ementário e meio de manual, tem como objetivo abordar de forma clara e sistemática as regulamentações sanitárias relacionadas à produção e ao consumo de gêneros  alimentícios e alimentos prontos para consumo e as matérias-primas e insumos relacionados. O sentido desta abordagem tem como referencial facilitar o acesso por todos aqueles  que  atuam  ou  são proprietários / gerentes  de  estabelecimentos relacionados a alimentos, sobre os regulamentos na forma de leis, decretos, resoluções, portarias e outras, permitindo não apenas a compreensão do conteúdo,  mas  também  abrir  o  horizonte  para  estes da  universalidade  e abrangência destas normas, que quando corretamente aplicadas, podem prevenir agravos à saúde da população.