Questões de concursos com gabarito anotado ao final dos capítulos
- Questões de 2a fase de concursos
- Anexo de súmulas do STF e do STJ sobre o Poder Público em juízo
- Anexo de súmulas e orientações normativas da AGU
Esta edição representa o primeiro passo de um novo rumo. Com a edição do Código de Processo Civil de 2015, a edição anterior fora acrescida de indicação de dispositivos da nova legislação em quadros destacados. A entrada em vigor do novo Código levou à necessidade de passar em revista a integralidade do conteúdo para esta edição.
Muitas partes foram reescritas para se adequar plenamente ao CPC-2015. Faz-se, porém, o alerta quanto à abordagem que o leitor encontrará nesta edição. Um dos pilares da edição da obra sempre foi a posição dos Tribunais Superiores, notadamente do STJ, a respeito do direito processual e dos temas aqui examinados.
Como a entrada em vigor se dá em março de 2016, ainda não há jurisprudência para ser analisada. Por outro lado, como anunciado na própria exposição de motivos do CPC-2015, o objetivo não foi o de romper completamente com o sistema vigente anteriormente, de modo que não seria producente simplesmente descartar todos os julgados de jurisprudência apresentados ao longo do livro. Nesse contexto, optamos por manter aqueles que, a nosso sentir, continuam afinados com o espírito do novo Código.
Além disso, como forma de buscar conhecer na doutrina mais balizada do direito processual, inserimos ao longo de diversas partes do livro os enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis - FPPC. Compõem esse fórum inúmeros professores e pesquisadores do direito processual, dentre eles vários im- portantes doutrinadores. Os enunciados são elaborados a partir de comissões te- máticas, que debatem profundamente os assuntos. Trata-se, portanto, uma ótima ferramenta de consulta sobre o sistema processual inaugurado pelo Código de Processo Civil de 2015.