Conteúdo sobre: - Sujeitos no processo penal - Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória - Citações e intimações - Sentença - Procedimentos - Nulidades - Recursos - Ações autônomas de impugnação CONTÉM: - Questões dos últimos concursos - Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelos autores - Farta jurisprudência do STF e STJ - Quadros, tabelas comparativas, esquemas e desenhos - Palavras-chave marcadas em outra cor