A obra contempla estudo aprofundado sobre a CIRCULAR DE OFERTA DE FRANQUIA, seus fundamentos, a obrigatoriedade legal e mesmo a conveniência de sua adoção, bem como o modo correto de sua confecção, com base no princípio do disclosure. São abordados, igualmente, a natureza jurídica, a confecção e a abrangência dos contratos de franquia e de licenciamento de marca. Estuda os fatores econômicos, sociais e políticos que determinaram a aparição da lei de franchising, assim como qualquer outro diploma legal que auxilie sua aplicação. O autor não se limitou, a analisar a lei depois de pronta. Já que acompanhou sua tramitação, nas duas casas legislativas - na qualidade de Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Franchising, Seccional do Rio de Janeiro - logrou obter acesso aos pareceres dos diversos parlamentares relatores, nas respectivas comissões pelas quais passou o então projeto de lei. Na obra também são abordadas questões de dinâmica empresarial.