O LEITOR ENCONTRARÁ:

37 Leis Penais Especiais comentadas: doutrina e jurisprudência
Novas Súmulas do STJ
Informativos e acórdãos do STF e do STJ de 2021


ABORDA:

Abuso de Autoridade 
Atividades Nucleares 
Código de Trânsito Brasileiro 
Crimes contra o Meio Ambiente 
Crimes contra o Serviço de Telecomunicações 
Desobediência na Lei da Ação Civil Pública 
Discriminação de Gravidez 
Estatuto da Criança e do Adolescente 
Estatuto da Pessoa com Deficiência 
Estatuto do Desarmamento 
Estatuto do Idoso 
Estatuto do Torcedor 
Falência 
Finanças Públicas 
Genocídio 
Hediondos 
Interceptação Telefônica 
Juizados Especiais Criminais 
Lei de Drogas 
Lei de Improbidade Administrativa 
Ordem Econômica 
Ordem Tributária 
Organizações Criminosas 
Organizações Criminosas 
Planejamento Familiar 
Portadores de Deficiência 
Preconceito de Raça ou de Cor
Propriedade Intelectual de Programa de Computador [...]