Este livro examina o Direito Processual Tributário em toda sua extensão, enfatizando as fases do procedimento e do processo administrativos, especialmente a constituição do crédito tributário pelo lançamento até a sua extinção. No âmbito do processo judicial tributário, o Curso explica o regime jurídico de cada uma das medidas de iniciativa da Fazenda Pública e do sujeito passivo. Trata-se de obra que oferece farta pesquisa de doutrina e de jurisprudência e aborda também aspectos da prática processual, tais como os requisitos que as petições devem conter e o procedimento de cada ação.