O debate acerca da conveniência ou inconveniência da regulação dos meios de comunicação é sempre muito presente. Além da pluralidade de ideias e de vivências, os problemas das notícias falsas e de manchetes sensacionalistas ( caça-cliques ) são assuntos de interesse do Direito. Nesta obra, o autor aborda o tema sob a ótica do Direito Econômico, considerando a tutela estatal da livre concorrência como uma das ferramentas de que pode o Estado lançar mão para executar as políticas públicas, inclusive em relação à atividade da comunicação social.
Considerando os sistemas econômicos como tipos ideais weberianos, a obra relembra que eles não são transplantados de forma pura nas economias concretas. Há, no direito brasileiro, outros valores constitucionalmente protegidos e de observância obrigatória, sendo pertinentes ao tema a vedação à censura, a pluralidade de ideias e vivências, a representatividade, o acesso à cultura, entre outros. [...]