"O presente livro, que teve como objeto de estudo a prestação do serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no âmbito do Município do Rio de Janeiro, é divido em duas partes: geral e específica. Na parte geral, examinamos a regulação jurídica desse serviço à luz da Lei nº 11.445/07, Lei de Saneamento Básico, e demais diplomas do setor (...).".