O livro contém uma notável contribuição à correta interpretação da Lei nº 4.591/64 e à harmonização de suas regras especiais com o universo das relações de consumo regidas pela Lei nº 8.078/90, bem como à adequada proteção dos direitos patrimoniais dos adquirentes, por meio da afetação do acervo das incorporações. Analisa os princípios clássicos do contrato, demonstrando até onde sofreram o impacto da nova visão social reclamada pela tutela do consumidor. Mas o ponto alto do trabalho está na fixação do que é a essência do contrato de incorporação, que permanece sob a regência da legislação especial e não deve ser anulada pela superveniência do CDC.