Estão reunidas neste livro as três principais leis que tratam de direitos de autor: a Lei n.º 9.610/98 (sobre o direito autoral), a Lei n.º 9.609/98 (sobre a proteção da propriedade intelectual de programas de computador) e a Lei n.º 8.401/92 (sobre o controle da autenticidade de cópias de obras audiovisuais). Fundamental para editores, divulgadores/veiculadores e criadores, nas áreas da literatura e da preparação de softwares e produtos audiovisuais.