O nome de empresa é um dos mais antigos sinais distintivos do empresário.
Identificá-o como sujeito de direitos e obrigações no exercício de suas atividades. Pode, ainda, individualizar e distinguir atividade do empresário no campo da concorrência.
Embora seja tema de grande importância, a proteção ao nome de empresa é problema crônico no Brasil em decorrência de uma normatização imprecisa e esparsa, bem como de inúmeros debates doutrinários e jurisprudenciais sobre a natureza, o âmbito de proteção, prazo prescricional, o conflito com outros sinais distintivos, entre otre outras discussões.
Na década de 1990, alguns princípios gerais aplicáveis aos nomes de empresas foram se consolidando em nossa jurisprudência. Passaram, assim, a dirimir a principais questões. No entanto. o Código Civil de 2002 deu novso contornos ao nome de empresa.
Esta obra tem por objetivo analisar o nome de empresa em todas as suas dimensões, abordando a problemática acerca de sua proteção à luz das atuais legislação, doutrina e jurisprudência.
Composto por cinco capítulos, o livro apresenta noções introdutórias sobre o nome, traçando sua distinção no plano pessoal e no empresarial, para, em seguida, tratar especificamente do nome de empresa, conceituando-o e definindo as modalidades, a função, a natureza jurídica e a extinção.