Atualizado até a Lei n. 11.441 de 04.01.2007.
A Editora Manole, mais uma vez acompanhando as necessidades dos profissionais e dos estudantes, apresenta a quinta edição desta coletânea legislativa contendo: a Constituição Federal, os Códigos Civil, de Processo Civil, Penal e de Processo Penal, a legislação complementar e as súmulas do STF e do STJ. 
A legislação desta edição está atualizada até o dia 04.01.2007, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação no site www.manole.com.br/codigo5em1 até 31.10.2007.