A obra traz comentários precisos e pontuais aos artigos do Código Penal, além de Legislação Extravagante selecionada e comentada. Ideal para preparação em concursos e Exames da OAB. - Lei de Discriminação Racial: Lei nº 7.716/1989
- Lei dos Crimes Hediondos: Lei nº 8.072/1990
- Lei de Tortura: Lei nº 9.455/1997
- Código de Trânsito Brasileiro: Lei nº 9.503/1997
- Estatuto do Desarmamento: Lei nº 10.826/2003
- Lei Antidrogas: Lei nº 11.343/2006
- Lei do Crime de Discriminação dos Portadores do HIV e AIDS: Lei nº 12.984/2014
Atualizações do CP:
- Art. 218-B
- Arts. 334 e 334-A
A vivência do autor como Delegado de Polícia enriquece a obra com exemplos práticos e torna a linguagem clara e de fácil compreensão.