Este livro foi elaborado com base em minuciosa pesquisa realizada, de forma a reunir as decisões de maior incidência com relação ao Sistema Tributário Nacional, a fim de suprir as necessidades e fornecer um respaldo jurisprudencial atualizado a todos os estudiosos que laboram na seara do Direito Tributário. As decisões estão delimitadas por assuntos separados em capítulos. É um repertório de posicionamentos atualizados à luz do Supremo Tribunal Federal - STF e do Superior Tribunal de Justiça - STJ, de forma clara e didática, facilitando a consulta pelo Leitor.