Obra clássica, escrita por renomados autores, chega à 10ª edição trazendo as alterações legislativas ocorridas após o lançamento da edição anterior e mantendo o texto original. Constantemente citado em trabalhos científicos e respeitado por todos aqueles que militam na área criminal, o livro destaca-se também pelas representações gráficas das explicações de temas complexos e pelos quadros com sínteses sobre temas pontuais considerados de relevância pelos autores.