Esta obra destina-se a empresários, contabilistas, advogados e estudantes, que precisam estar atualizados com as novas regras do Código Civil de 2002. 
Trata-se de um livro atual e de fácil leitura, que aborda os principais aspectos da nova legislação, posicionamentos recentes do Departamento Nacional de Registro do Comércio, da Junta Comercial do Estado de São Paulo e decisão e judiciais, para que os leitores possam conhecer as últimas tendências do direito da empresa e como se adaptar a elas.