O primeiro livro do professor João Paulo Mendes Neto incorpora os debates mais avançados e os problemas mais relevantes que circundam a efetivação dos direitos sociais, em especial do direito à saúde. A virtude especial da obra está na rara combinação entre aspectos conceituais e filosóficos e os desafios institucionais concretos, notadamente aqueles encontrados no Brasil. Sem ficar restrito às considerações sobre separação de poderes, justiça distributiva e critérios doutrinários de aplicação dos direitos sociais, o trabalho inova ao dirigir a vista para as normas legais orçamentárias que repercutem sobre as políticas de saúde pública e encontra seu ponto decisivo na tentativa de elaborar, criativamente, um desenho institucional para lidar com o direito à saúde. Em tal desenho, ao Conselho Nacional de Justiça é reservado um conjunto de papeis definidos, sempre em vista de ajustar as demandas de eficiência e igualdade que assolam as tentativas fragmentadas de realização judicial do direito à saúde.