A aplicação da proibição de proteção insuficiente no direito estrangeiro e a possibilidade de sua aplicabilidade no direito pátrio formam o marco teórico referencial do presente estudo, tendo como objetivo primordial identificar critérios racionais que permitam detectar eventual insuficiência na atuação estatal e contribuir para a evolução da sistemática da responsabilidade civil ambiental. (...) Pelo profundo estudo realizado, cumprimento o autor Adriano Andrade. C om dedicação, desenha, de forma lúcida, a análise da norma por meio de estrutura trifásica, com testes de adequação, eficiência exigível e proporcionalidade em sentido estrito.