O livro trata de um tema bastante polêmico que é a falta de regulamentação do artigo 40 da Constituição Federal. Essa falta de regulamentação que já completou 23 anos traz ao servidor público das esferas federal, estaduais e municipais que trabalharam ou ainda trabalham em condições insalubres. Esta obra visa fomentar o debate sobre os pontos controversos e esclarecer pontos antes obscuros com a finalidade de orientar os municípios sobre as providências necessárias a serem tomadas para que se evite surpresas ante possíveis decisões judiciais concedidas muitas vezes sem a observância de critérios técnicos que influenciam diretamente o tema e que pertencem a ramos científicos distintos do Direito.
O autor oferece um texto de fácil leitura e entendimento buscando que a obra seja compreendida, tanto por profissionais do direito, estudantes e por servidores públicos, curiosos sobre o tema, seja para fins pessoais quanto para fins profissionais.
A obra não tem a pretensão de encerrar o debate sobre o assunto, mas sim, condensar as várias vertentes e correntes doutrinárias e jurisprudenciais em uma única obra para facilitar o entendimento do leitor e para demonstrar com clareza o ponto de vista da prática profissional do autor.