Este é fruto da longa experiência do autor como advogado, professor e jurista, cuja obra já obteve reconhecimento no Brasil e no exterior. Utilizando-se dos princípios da Hermenêutica jurídica, e, conseqüentemente, com profundidade de análise, o autor escreve, ao mesmo tempo, em linguagem clara e concisa, o que, certamente, tornará este livro de utilidade indiscutível para todos os que pretendam estudar esta disciplina e iniciar-se devidamente em seus problemas.