VOLUME I - LEI DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - A partir da tomada de posição estatal em relação aos seus deveres de um Bem estar Social, apregoado desde as primeiras constituições sensíveis aos direitos sociais, a Carta Constitucional brasileira encarregou o legislador brasileiro com seus deveres de editar os Planos de Custeio e de Benefício para os trabalhadores, em geral da iniciativa privada.
São poucas comparações nacionais, a esta obra jurídica, em termos de praticidade na consulta, objetividade de análise e completude jurisprudencial e doutrinária a respeito das questões enfrentadas dia a dia pelos operadores previdenciários.
Cada comentário de artigo reflete o espírito do legislador nacional, constituinte e constituído, sem desprezar o conteúdo construtivo, sempre e sempre necessário, de uma doutrina elucidativa e uma jurisprudência afeta às questões de um Estado prestacional.
Para quem procura uma obra jurídica de consulta rápida, fácil, direta, objetiva e completa, encontrará nesta todos esses predicados. É que os manuais em geral não trazem a mesma exatidão da consulta ou pesquisa por temas e por artigos de forma concomitante. Por outro lado, muitas das vezes os institutos ou categorias do direito em geral, em especial do previdenciário, não satisfazem de pronto aos anseios dos primeiros pesquisadores ou operadores jurídicos, que procuram na letra da lei, sem atentar para o espírito do preceito normativo, a resposta para todas as suas indagações jurídicas. Daí, repetindo-se, a necessidade e consequente facilidade na procura por artigos do texto normativo. Sem esquecer, também, que a obra em comentários, como a que agora se apresenta à comunidade jurídica, remete o leitor a outros artigos da mesma lei ou a outras pertinentes ao tema estudado, formando um estudo sistemático. A disciplina do direito previdenciário não dispensa, quando necessário, um estudo disciplinar alheio mas afeto ao tema central da Seguridade Social, não sendo raras as incursões no direito do trabalho, constitucional, civil, entre outros.
Esta obra atualizada sobre a Lei de Benefícios também se reporta às modificações legislativas que aconteceram desde a sua vinda ao mundo jurídico, em forma de artigos especificamente dispostos em cada dispositivo legal que é seu correspondente.
VOLUME II - LEI DE CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL - Embora sejam volumes distintos, como o são também as matérias que cada uma das obras versam, as mesmas considerações prefacialmente feitas, na obra sobre benefícios, em termos de praticidade na consulta (abrangendo o artigo, a doutrina e a jurisprudência respectiva, bem como a evolução legislativa que se seguiu até a redação atual) são igualmente cabíveis para esta nova obra de custeio que se apresenta ao leitor afeto às questões tributárias da Seguridade Social.
Em seu conteúdo, a doutrina sobre a Lei de Custeio da Seguridade Social trata de temas ligados ao dia a dia do consultor e operador jurídico, mas vai além para permitir divagações doutrinárias e jurisprudenciais mais aprofundadas, como o são aquelas pertinentes a estudos de Direito Tributário. A questão é que, aqui, mais do que em qualquer outro segmento jurídico, a questão da política fiscal do Estado, assim entendido no sua acepção fazendária, muitas das vezes colide com o conteúdo principiológico de um Texto Maior que dá sustentação a vertentes jurídicas que premiam o cidadão contribuinte. Daí a importante noção a respeito dos princípios fiscais em aliança com os postulados previdenciários e de seguridade social constitucionalmente garantidos.
Por isso é que as análises das Lei de Custeio e de Benefícios devem andar juntas, motivo maior, também, para lançar no comércio do conhecimento estas duas novas obras de forma conjunta, não raro analisadas conjuntamente num mesmo momento de estudo.