"Não é missão fácil desenvolver um trabalho completo sobre o tema da criança e do adolescente, pois que, como já acima mencionado, implica num exercício inter e mesmo transdisciplinar. Assim sendo, considerando a conformação híbrida da Lei 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) a envolver vários ramos do Direito (Constitucional, Civil, Administrativo, Penal, Processual Civil, Processual Penal), tal empreitada exige do escritor a capacidade de transitar pelos diversos campos da área jurídica, bem como por ciências auxiliares e outros ramos do conhecimento tais como a psicologia judiciária, sociologia, filosofia, pedagogia, etc. Além disso, chamando o título do trabalho atenção para a "prática", deve cumprir a não menos árdua missão de integrar teoria e "práxis" num mesmo contexto, promovendo um salutar equilíbrio, a fim de que não se tenha um mero manual de "como fazer", despido de uma devida fundamentação teórica a orientar a atuação dos operadores do Direito, estudiosos e estudantes. Enfim, é preciso, numa obra que se pretenda completa, transitar entre o meramente poiético (saber fazer) e o prático (agir). A verdadeira prática implica em ação orientada por princípios, por normas que superam "um fazer", "um poder fazer" para ingressar no aspecto mais amplo de um "por que fazer". Ocorre que o Dr. Fernão Barbosa Riezo apresenta a todos os interessados uma obra monumental, aliando prática e teoria de forma aprofundada e completa. Também deixa a todos um trabalho que aborda as questões do Estatuto da Criança e do Adolescente sem fulcrar-se em apenas um campo jurídico com maior destaque, mas transitando por todas as áreas implicadas com maestria e competência. Enfim, lega aos profissionais, pesquisadores, estudantes e quaisquer interessados um trabalho completo de orientação para a atuação na seara da infância e adolescência. Trata-se realmente de uma obra diferenciada, vez que há muitos outros trabalhos que comentam o Estatuto da Criança e do Adolescente no mercado editorial brasileiro, mas frequentemente deixam a desejar no que tange a uma abordagem ampla do tema, geralmente concentrando-se em apenas uma ou duas das grandes afetas à legislação menorista, bem como se aferrando ora à prática sem um aprofundamento teórico, ora à teoria sem uma maior preocupação com a prática". Eduardo Luiz Santos Cabette Destaques: - Alienação Parental - Família Substituta - Poder Familiar - Suprimento de Idade - Guarda Compartilhada - Guarda a Estrangeiros - Menores em Estádio de Futebol - Pedofilia - Alimentos Gravídicos - Medidas de Proteção - Ato Infracional Além dos comentários e jurisprudência, o autor aliou a esta obra modelos de petições, tais como: - Ação cautelar de guarda de filho menor - Ação de guarda parecer do MP - Ação de mudança de modalidade de guarda - Ação de regularização de guarda - Adoção art. 39 a 52 do ECA - Ação de Adoção - Adoção - Mandado de averbação de escritura - Adoção por estrangeiro - Adoção por mãe social - Adoção - Adoção de filho pelo padrastro - Ação de suspensão do poder familiar - Agravo de instrumento com pedido de liminar - Curatela - perturbações mentais - Curatela - Curatela - pessoa portadora de deficiência física - Curatela de menor com deficiência mental - Interdição - Destituição do poder familiar e administração da herança - Exoneração do encargo tutor - Guarda - ação de reversão de revogação - Guarda dos Menores - Guarda - divórcio judicial consensual - Guarda e educação dos filhos, regulado o direito de visita - Interdição de incapaz - Medida cautelar de guarda e posse provisória - Modelo de petição de busca e posso provisória - Modelo de petição de busca e apreensão de menor - Modelo de pedido de adoção - Modelo de requerimento para a adoção de crianças - casal - Modelo de requerimento para a adoção de crianças - solteiro - Nomeação do curador especial concordância - Nomeação de tutor - Pedido de interdição - troca do curador - Petição da guarda pelo avô - Remoção de tutor - Retificação do nome de averbação - Retificação do nome - requerimento - Suprimento judicial de idade para casamento de menor de 18 anos - Suprimento judicial de consentimento para casar - Termo de guarda, acordo e visitas - Tutela - art. 36 da Lei nº 8069/90 - Visita, alimentos e guarda Outros temas abordados: Suprimento de consentimento materno Internação para drogados Transporte escolar Pedido de guarda de menor Fornecimento de medicamentos Políticas de atendimento às famílias vítimas de crimes Rufianismo, favorecimento à prostituição Concussão - Funcionário Público Prisão preventiva Submissão de criança a constrangimento Crimes sexuais com criança e adolescente Prostituição ou exploração sexual de menor Fornecimento de bebida alcoólica a menor Atos libidinosos praticados com menores Apelo em liberdade Ordem para responder em liberdade Penalidade administrativa Prestação de serviço doméstico Descumprimento de dever familiar Multa por descumprimento de dever familiar Transporte de menores Anulação de sentença Menores em festa desacompanhados dos pais Representação oferecida pelo MP Indicação de limite de idade Divulgação de shows e peças teatrais Menores desacompanhados em lan house Presença de menores em evento dançante Ingresso de menor em evento proibido Adolescente ingerindo bebida alcoólica em open bar Obra Indispensável para: - Advogados - Juízes - Promotores - Procuradores - Contadores - Defensores - Delegados - Comerciantes - Prefeituras - Deptos Jurídicos - Professores - Acadêmicos - Mestrandos - Pós-Graduandos - Concursandos - Notários - Tabeliães - Oficiais - Escreventes - Imobiliárias - Corretores de Imóveis - Administradoras - Síndicos - Condomínios - Bancários - Economistas - Administradores