É simplesmente impossível observar, de forma passiva, qualquer alteração que incida sobre o mandado de segurança, visto que se trata de um dos mais importantes instrumentos criados pelo legislador nacional para a tutela dos direitos.
Essa constatação foi o que nos moveu a escrever um livro comentando cada artigo da nova Lei do Mandado de Segurança (Lei 12.016/09), com o intuito de apresentar a você, prezado leitor, os apontamentos que entendemos necessários para que se resolvam as questões que surgirão na prática forense, ao se impetrar um mandado de segurança.
Os comentários englobam os principais elementos teóricos e práticos de cada artigo da Lei de mandado de segurança, bem como a jurisprudência que se formou, sobre o assunto tratado, ainda quando da vigência dos diplomas que anteriormente regularam o mandamus, visto que grande parte dos entendimentos anteriores encontram eco na nova lei e serão um marco para a sua correta interpretação.