Bônus desta edição: Lei 7.716/1989 (Lei do Crime Racial) na íntegra!
Atualizada com a Lei 14.532/2023 (Injúria Racial).
O LEITOR ENCONTRARÁ:
 Texto integral das normas:
Bônus nessa edição: Lei do Crime Racial (Lei 7.716/1989)
Código Penal
Código de Processo Penal
Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) 
Inclui as Exposições de Motivos do Código Penal e do Código de Processo Penal
Remissões nos artigos
Índice remissivo alfabético-remissivo para cada norma
CONFORME:
Lei 14.532/2023 (Injúria Racial)
Lei 14.478/2022 (Marco Legal das Criptomoedas)
Lei 14.365/2022 (Altera Prerrogativas dos Advogados)
Lei 14.344/2022 (Lei Henry Borel)
3 EM 1: CÓDIGO PENAL, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E LEI DE EXECUÇÃO PENAL!
Este volume conta com: Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal e, nesta edição, em razão da importante novidade legislativa, a Lei 7.716/1989 (Lei de Crime Racial) devidamente atualizada pela Lei 14.532/2023 (injúria racial). [...]