Numa nação, o Código Civil é, certamente, a lei de maior expressão, pois é aquela que prescreve a regência de todas as situações jurídicas que se estabelecem no cotidiano da vida privada do cidadão comum, determinando os comportamentos exigidos das pessoas em suas relações pessoais. Esse livro pretende dar as noções iniciais legais sobre essas pessoas e as relações por elas travadas em matéria negocial.