A presente obra é integrante da 'Coleção prática de recursos e decisões cíveis' e se apresenta como um instrumento técnico, humanístico e funcional ao profissional e ao acadêmico jurídico. Estuda e exemplifica - com linguagem simples e acessível - as decisões judiciais e os recursos no Código de Processo Civil, com integração da Constituição Federal e da legislação especial processual e material em vigor.