Doutrina e jurisprudência para utilização profissional
O LEITOR ENCONTRARÁ:
- Sumário extenso e detalhado;
- Índice remissivo para aumentar o êxito nas buscas;
- Comentários a todos os artigos da Lei 12.016/2009;
- Mais de mil citações doutrinárias prontas para serem usadas em peças processuais (petição inicial, recurso, sentença, voto, parecer etc.)
- Mais de mil julgados, especialmente do STJ e STF, contextualizados nos artigos da Lei do MS;
- Jurisprudência selecionada de diversos Tribunais Federais e Estaduais;
- Trechos dos Regimentos Internos dos Tribunais Superiores e dos Tribunais Regionais;
- Capítulo com trechos das Constituições Estaduais de todos os Estados da Federação;
- Capítulo sistematizado explicando as normas do atual CPC que se aplicam subsidiariamente ao Mandado de Segurança;
- Quadro comparativo entre a Lei 12.016/09 e 1.533/51;
- Organização sistemática de todas as Repercussões Gerais julgadas pelo STF sobre Mandado de Segurança; [...]