Edição 2023! Legislação de confiança que cabe no seu bolso!
O LEITOR ENCONTRARÁ
Texto integral:
LINDB Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Código Civil
Código de Processo Civil
Lei 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais)
Lei 10.259/2001 (Lei do Juizado Especial Federal)
Índice alfabético-remissivo para cada norma
Remissões nos artigos
*Edição atualizada até 09.02.2023
CONFORME
Lei 14.451/2022 (Modifica os quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada)
Lei 14.405/2022 (Torna exigível, em condomínios edilícios, a aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária)
Lei 14.382/2022 (Lei do SERP - Sistema Eletrônico dos Registros Públicos)
Lei 14.365/2022 (Altera Prerrogativas dos Advogados)
Lei 14.341/2022 (Dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios) [...]