O estudo da compra e venda e parcelamento de solo urbano envolve uma complexidade de relações jurídicas que requerem estudo minucioso para uma correta compreensão. Para obter sucesso em tal elucidação, a presente obra fixou-se em quatro assuntos básicos: loteamento e desmembramento, a promessa de compra e venda de imóveis loteados, de imóveis não-loteados e os aspectos penais. Esta edição traz novos aspectos que vão além da Lei 6.766, aprofundando-se na análise das alterações e adendos que viera