A presente obra constitui a dissertação de mestrado em Ciências Jurídico-Internacionais defendida em 2012 pela Senhora Mestra Camilla de Freitas Feijó na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Trata-se de um estudo particularmente compreensivo de um dos mais importantes princípios limitativos do acesso à justiça no âmbito da proteção internacional dos direitos humanos, tendo sido aprovado com elevada classificação. A obra caracteriza-se por uma metodologia rigorosa que implicou uma pesquisa abrangente dos factos jurídicos relevantes, particularmente , jurisprudência internacional, uma cuidada análise daqueles e a formulação consequente de diversas hipótese normativas. O leitor será, pois confrontado com um ensaio minucioso e prático do Direito Internacional, tal como este tem efetivamente sido aplicado neste domínio, e não com meras conjecturas teóricas divorciadas da realidade. Qualquer interessado no Direito Internacional dos Direitos Humanos poderá encontrar nesta obra um valioso apoio.