POR QUE ESCOLHER O LIVRO A INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA NO REGISTRO DE IMÓVEIS?
A incorporação imobiliária possui grande importância para a dinâmica do mercado imobiliário brasileiro contemporâneo, pois permite o financiamento de empreendimentos com recursos oriundos dos próprios adquirentes. Sem a incorporação imobiliária, o direito fundamental à habitação teria sua concretização ainda mais dificultada.
O conceito primeiro de incorporação imobiliária é dado pelo parágrafo único do art. 28 da Lei 4.591/1964, que diz que é considerada incorporação imobiliária a atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção, para a alienação, seja total ou parcial, de edificações coletivas.
A partir desta definição ofertada pela própria lei, depreende-se que a incorporação imobiliária somente se caracterizará quando houver mais de uma unidade a ser vendida e, acrescido a isso, a edificação deve ser futura. [...]