O presente trabalho é resultado de algumas reflexões realizadas sobre uma matéria com alguma tradição na nossa ordem jurídica, mas que tem evoluído noutras vertentes nos últimos anos. 
Dada a ausência de um estudo sistematizado e abrangente no tocante à alienação e à oneração de estabelecimento comercial, que servisse de apoio às aulas teóricas que lecciono da disciplina de Direito Comercial, decidi elaborar um texto dirigido aos alunos do Curso de Direito da Universidade do Minho. 
É esse texto, agora mais desenvolvido e mais aperfeiçoado, objecto de publicação, pensando que pode ser também aproveitado pelos juristas em geral.