CONFORME: - Lei Complementar 141/2012 - Valores mínimos aplicados em ações e serviços públicos de saúde - Decreto 7.508/2011 - Organização do SUS, planejamento e assistência à saúde - Jurisprudência do STF e do STJ (...) Quando se pensa em direito à saúde e concursos públicos, é preciso dar atenção a uma peculiaridade, cujos reflexos aparecerão na forma de estudos e nas questões mais frequentemente cobradas pelas bancas. Trata-se da área ou cargo público para os quais o concurso está sendo prestado, pois o direito à saúde e o Sistema Único de Saúde (SUS) são conteúdos tanto dos concursos públicos para as carreiras jurídicas quanto dos concursos públicos para as diversas profissões da área da saúde.