CONFORME:
EC 131/2023 Extingue a possibilidade de perda da nacionalidade originária para os brasileiros que adquirem outra nacionalidade
Resolução TSE 23.719/2023 Dispõe sobre a atuação da Justiça Eleitoral nas eleições de membros do Conselho Tutelar em todo o território nacional

INCLUI:
Crimes Eleitorais

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A obra analisa, de modo crítico e sistemático, os temas mais relevantes do Direito Eleitoral, sempre ilustrando o debate a partir de uma visão atualizada da jurisprudência das cortes superiores sobremodo porque sucessivas alterações legislativas usualmente impactam essa ciência jurídica.

Além de uma abordagem verticalizada sobre questões centrais pertinentes à matéria eleitoral e de toda a legislação que lhe confere sustentação, o autor ao apresentar uma classificação própria das ações que formam o contencioso judicial eleitoral contribui para fixar balizas mais sólidas sobre os institutos essenciais que [...]