A presente obra coletiva reúne pesquisas realizadas nos últimos anos no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), na linha de pesquisa Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento, voltadas para análise das múltiplas complexidades do tema do federalismo fiscal. 
Os trabalhos desenvolvidos abordam desde temas históricos até questões de grande atualidade, examinando tanto o aspecto financeiro do federalismo fiscal como as repercussões de sua adoção para o sistema tributário brasileiro.   
Embora os temas abordados nos trabalhos sejam bastante variados, é possível verificar que boa parte dos estudos releva a importância de compreender os diversos aspectos do federalismo fiscal a partir do exame conjugado das facetas financeiras e tributárias.