Muitas questões podem ser enfrentadas dentro da Jurisdição Constitucional, mas o ativismo judicial problema central da presente obra, que tenho a honra de apresentar adquire particular relevo porque toca nas estruturas fundamentais do Estado de Direito, a saber: a separação de poderes, a legalidade, a democracia, a segurança jurídica e a proteção dos direitos fundamentais. Trata--se de um fenômeno sem fronteiras, objeto de estudos dos mais diversos doutrinadores ao redor do mundo, pertencentes a nações que operam dentro do chamado constitucionalismo democrático.