Coleção idealizada com base nas necessidades dos estudantes e profissionais do Direito, oferece praticidade e segurança num único produto. A Coleção de Bolso possui treze títulos que contemplam as principais áreas do Direito. Contém texto atualizado, com sumário e índice sistemático para facilitar as buscas. Neste volume você encontrará: - Código Tributário Nacional - Lei nº 5.172/1966; - Constituição Federal 1988 (parcial) Título VI Da Tributação e do Orçamento); - Lei de Execução Fiscal - Lei nº 6.830/1980; e - Lei do Simples Nacional - Lei Complementar nº 123/2006. Seu acabamento e projeto gráfico diferenciado, aliados ao conteúdo atualizado tornam a Coleção única, indispensável para a atuação diária do estudante e do profissional