Este estudo reúne comentários ao estatuto penal em um único volume, apresentando respostas às mais variadas dúvidas encontradas por profissionais e estudantes do Direito. Cada artigo é analisado isoladamente e de forma didática e objetiva, ressaltando importantes detalhes da matéria e trazendo as diferentes posições doutrinárias sobre o assunto. Trata-se de obra prática e segura, indispensável ao estudante e indicada ao profissional.