A autora, Yuri Frederico Dutra, mestra em Direito e em Filosofia pela UFSC, direcionou o seu excelente trabalho no estudo do caráter democrático da gênese das leis constitucionais em relação ao controle de constitucionalidade pelo Poder Judiciário. E indaga: - Tal missão é uma interferência na função originária do Poder Legislativo? Seu estudo tem como ponto de partida a "Teoria Discursiva do Direito", de Jürgen Habermas. O professor Delamar J. Volpato, da UFSC, na apresentação da obra afirma: "Vale a pena ler o trabalho" de Yuri Frederico, baseado no "que há de melhor na teoria e na filosofia do Direito".