Tudo sobre o Direito Ambiental Brasileiro: teoria, legislação e jurisprudência. Para além do desenvolvimento da Teoria Geral do Direito Ambiental e do regime constitucional ecológico, este livro apresenta praticamente toda a legislação ambiental especial. Com uma abordagem completa e profunda da disciplina, Curso de Direito Ambiental está de acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos  Lei nº 14.133\/2021, a Lei da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais  Lei nº 14.119\/2021, a Política Nacional de Recursos Hídricos  Lei nº 14.066\/2020, o aumento da pena do crime de maus-tratos contra animais no caso de cães e gatos  Lei nº 14.064\/2020, a atualização do marco legal do saneamento básico  Lei nº 14.026\/2020, o Protocolo de Nagoia  Dec. Legislativo 136\/2020 e a jurisprudência atualizada do STJ, do STF e da Corte Interamericana de Direitos Humanos.