Em sua 5ª edição, a presente obra, citada com frequência em trabalhos doutrinários, inclui as novas contribuições da jurisprudência e da doutrina mais recente empregadas pelos tribunais no trato da matéria;
Com comentários, artigo por artigo, à Lei 11.340/2006, popularmente conhecida por Lei Maria da Penha, os autores mostram desde as origens até a situação atual da lei, que apesar da sua constitucionalidade, continua suscitando debates em torno da sua aplicabilidade prática.