INCLUI: Questões de concursos públicos Quadros de ATENÇÃO com destaques importantes Farta jurisprudência do STF e do STJ Diversas tabelas, quadros e outros elementos gráficos para facilitar a memorização Palavras-chave destacadas em negrito Novo capítulo: Acesso à Justiça CONFORME: Decreto 11.777/2023 Promulga o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e o Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos com vistas à Abolição da Pena de Morte CONHEÇA A COLEÇÃO: A Coleção Sinopses para Concursos tem por finalidade a preparação para concursos públicos de modo prático, sistematizado e objetivo. Foram separadas as principais matérias constantes nos editais e chamados professores especializados em preparação de concursos a fim de elaborar, de forma didática, o material necessário para a aprovação em concursos. [...]