Estudos de rara atualidade sobre temas polêmicos e controvertidos no direito penal, como menoridade penal, excesso, denunciação caluniosa, culpabilidade - conceito e evolução -, conexão penal e perdão judicial, precedidos de uma breve introdução ao direito penal. Estudos de rara atualidade sobre temas polêmicos e controvertidos no direito penal, como menoridade penal, excesso, denunciação caluniosa, culpabilidade – conceito e evolução –, conexão penal e perdão judicial, precedidos de uma breve introdução ao direito penal. 
Estudos de rara atualidade sobre temas polêmicos e controvertidos no direito penal, como menoridade penal, excesso, denunciação caluniosa, culpabilidade – conceito e evolução –, conexão penal e perdão judicial, precedidos de uma breve introdução ao direito penal.