Contém questões das seguintes Leis:
- Contravenções Penais (Decreto-lei nº 3.688/41)
- Crimes Contra a Economia Popular (Lei nº 1.521/51)
- Genocídio (Lei nº 2.889/56)
- Crimes Eleitorais (Leis nº 4.737/65, 6.091/74 e 9.504/97)
- Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/65)
- Crimes de Responsabilidade (Decreto-lei nº 201/67)
- Crimes Militares (Decreto-lei nº 1.001/69)
- Crimes Relativos ao Parcelamento de Solo (Lei nº 6.766/79)
- Crimes Contra a Segurança Nacional (Lei nº 7.170/83)
- Execução Penal (Lei nº 7.210/84)
- Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/86)
- Crimes Relativos ao Preconceito de Raça e de Cor (Lei nº 7.716/89)
- Crimes Contra Portadores de Deficiência (Lei nº 7.853/89)
- Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90)
- Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90)
- Crimes Contra as Relações de Consumo (Lei nº 8.078/90)
- Crimes Contra a Ordem Tributária (Lei nº 8.137/90)
- Crimes Contra a Ordem Econômica (Lei nº 8.176/91)
- Crimes nas Licitações (Lei nº 8.666/93)
- Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95)
- Planejamento Familiar (Lei nº 9.263/96)
- Crimes Contra a Propriedade Imaterial (Lei nº 9.279/96)
- Interceptação Telefônica (Lei nº 9.296/96)
- Tortura (Lei nº 9.455/97)
- Crimes de Trânsito (Lei nº 9.503/97)
- Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98)
- Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/98)
- Proteção a Vítimas e Testemunhas (Lei nº 9.807/99)
- Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03)
- Armas de Fogo (Lei nº 10.826/03)
- Crimes Falimentares (Lei nº 11.101/05)
- Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06)
- Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06)
- Crime Organizado (Lei nº 12.850/13)
Rogério Sanches Cunha
Promotor de Justiça no Estado de São Paulo. Professor de Penal da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo...Veja mais »
Ricardo Ferracini Neto