Esta obra tem como objetivo levar ao operador do direito uma visão objetiva de cada processo, com soluções imediatas, reunindo-se uma parte teórica, com os principais pontos para compreensão do tema estudado, uma parte jurisprudencial, que permeia todos os temas sempre aparecendo após manifestação doutrinária, auxiliando o estudioso a ter uma visão atual de como os tribunais estão tratando o assunto, não só na justificação do exposto, mas especialmente na complementação do estudo.