Faz uma análise crítica de como se dá a incorporação e a integração dos tratados internacionais assinados pelo Brasil no ordenamento jurídico interno.Para tanto, examina o direito constitucional de outros países e o direito brasileiro, trazendo à discussão nossa legislação, doutrina e jurisprudência. Além disso, faz sugestões de como a CF brasileira deveria legislar o assunto.A obra traz ao final um anexo contento a Convenção de Havana sobre Tratados (1928), a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (1969), a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais (1986).O tema é importante, uma vez que são assinados tratados sobre os mais diversos assuntos, repercutindo em vários ramos do direito (econômico, ambiental, direitos humanos etc.). Para quem estuda Direito Internacional é uma das questões mais polêmicas e atuais, que não podem ser ignoradas na sala de aula e na vida profissional.