O LEITOR ENCONTRARÁ:
- Questões de concursos
- Quadros, tabelas comparativas, esquemas e desenhos 
- Farta jurisprudência do STF e STJ
- Palavras-chave marcadas em outra cor 
CONFORME:
- EC 111/2021  Reforma Eleitoral
- Lei 14.291/2022  Dispõe sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão
- Lei 14.230.2021  Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa
- Lei 14.211/ 2021  Novas regras para candidaturas e distribuição das sobras para os partidos que não atingirem o quociente eleitoral
- Lei 14.208/2021  Cria as federações partidárias
- Lei 14.192/2021   Combate à violência política contra a mulher
- Resoluções aplicáveis às eleições gerais de 2022
- Resolução TSE nº. 23.659/2021  Revoga a Resolução 21.538/03 e dispõe sobre alistamento eleitoral e gestão do cadastro eleitoral
- Resolução TSE nº. 23.640/21  Apuração  de crimes eleitorais e inquérito policial eleitoralO LEITOR ENCONTRARÁ:
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- Quadros, tabelas comparativas, esquemas e desenhos 
- Farta jurisprudência do STF e STJ
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CONFORME:
- EC 111/2021  Reforma Eleitoral
- Lei 14.291/2022  Dispõe sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão
- Lei 14.230.2021  Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa
- Lei 14.211/ 2021  Novas regras para candidaturas e distribuição das sobras para os partidos que não atingirem o quociente eleitoral
- Lei 14.208/2021  Cria as federações partidárias
- Lei 14.192/2021   Combate à violência política contra a mulher
- Resoluções aplicáveis às eleições gerais de 2022
- Resolução TSE nº. 23.659/2021  Revoga a Resolução 21.538/03 e dispõe sobre alistamento eleitoral e gestão do cadastro eleitoral
- Resolução TSE nº. 23.640/21  Apuração  de crimes eleitorais e inquérito policial eleitoral