CONFORME:
Lei 14.657/2023 Altera a CLT para permitir que as partes e os advogados se retirem em caso de atraso injustificado do início de audiência.
Lei 14.620/2023 Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e altera diversos diplomas legais. 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL - TEORIA DA PROVA, DIREITO PROBATÓRIO, DECISÃO, PRECEDENTE, COISA JULGADA, PROCESSO ESTRUTURAL E TUTELA PROVISÓRIA ?

A décima nona edição veio com algumas mudanças em relação à anterior. Atualizamos o livro de acordo com a Lei n. 14.620/2023, a Lei n. 14.657/2023 e a Resolução n. 454/2022 do Conselho Nacional de Justiça. Acrescentamos um item novo, no capítulo sobre prova documental, que cuida dos documentos particulares com eficácia de documento público. Fizemos referências a julgados do STF e do STJ sobre os temas deste livro, proferidos em 2023.

Este Curso mantém a proposta original de ser uma obra em progresso. Contamos com a ajuda de todos nessa empreitada. [...]