É perceptível o recorte epistemológico feito pelo autor, com base em pesquisa bibliográfica, para o desenvolvimento de sua temática, a qual demonstra uma grande contribuição para o Direito Penal. Além disso, a obra, ainda que possua um tema de grande complexidade, traz uma redação bastante objetiva e didática. Para tanto, o autor faz um desdobramento de seu trabalho em diversos capítulos, abordando a temática em perspectivas variadas. Prof. Ronaldo Sotero